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A 1ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou improcedente Ação Rescisória da Fazenda Nacional que objetivava desconstituir acórdão da 1ª Turma, proferido em janeiro de 2002, sob
Alvo de ação do Ministério Público de São Paulo por supostamente vender vidros blindados que não param tiros, a empresa SER Glass afirma que é alvo de uma campanha empreendida
Na quinta-feira (12/2), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da lei estadual 12.427/06, que proíbe, no Rio Grande do Sul, a comercialização, estocagem e trânsito de produtos agrícolas que
A Justiça pode conceder antecipação de tutela para afastar da direção dos negócios o sócio cuja esposa atua no mesmo mercado. É que este fato acaba caracterizando quebra da affectio societatis —
Caso a Petrobras não apresente o balanço auditado do exercício de 2014 até 31 de março (o prazo legal), ela pode receber diversas punições da Comissão de Valores Mobiliários, que
“Acordos de leniência são fonte de insegurança jurídica no país”, afirma o advogado Sebastião Tojal, professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da USP.  Ele falou na quinta-feira (12.2) em
O Supremo Tribunal Federal em recente decisão proferida em 03 de fevereiro pela 1ª Turma no Agravo Regimental (AI) 631.016 reiterou o entendimento favorável às usinas sucroalcooleiras no sentido de ressarcimento devido
Com a publicação da Lei Federal 13.097/2015, foram introduzidas novas e amplas exceções à vedação constitucional à participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros nas atividades de assistência
A evolução na advocacia continua a avançar a largos passos, infelizmente deixando muitos advogados despreparados para trás. Hoje podemos falar que diversos escritórios estão muito à frente nas inovações operacionais/técnicas
Com a divulgação de depoimentos da operação “lava jato”, liberados nesta quinta-feira (12/2) pelo juiz federal Sergio Moro, a maior surpresa que surge na leitura de 28 documentos da delação premiada de Alberto