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A Polícia Federal cumpre, na manhã desta quinta-feira (5/2), a nova fase da operação “lava jato”. A ação começou durante a madrugada em quatro estados brasileiros — São Paulo, Rio de
SpaccaUm contribuinte teve lavrado contra si um Auto de Infração, mas questionou ter havido cerceamento de defesa, que invalidaria a ação fiscal, porque não teve acesso ao indispensável ato interno
O Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo permitiu que a Barsa Planeta Internacional aplique a imunidade constitucional de livros a fitas cassete de áudio, fitas de vídeo
Artigo produzido por especialistas do Insper. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Os investimentos de capitais estrangeiros (vale dizer, de não-residentes) no Brasil têm sido, ao longo
Há 32 dias no comando da Controladoria-Geral da União, o ministro Valdir Moysés Simão não cumpriu a meta de regular ainda em janeiro a Lei Anticorrupção. Ao tomar posse, no
Após faltar água no prédio onde ficam os gabinetes dos desembargadores, no centro da capital paulista, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) vai reduzir pela metade o número
SpaccaAos leitores da coluna Direito Comparado e aos que começarão a acompanhar às segundas-feiras o Direito Civil Atual, dou-lhes as boas-vindas. Os membros e convidados da Rede de Pesquisa de
Empresas e cooperativas podem se recusar a pagar determinado serviço se comprovam que o produto fornecido não foi entregue de forma adequada. Assim entendeu a 2ª Câmara de Direito Comercial
Somente empresas com atividade-fim vinculada à química, ou que prestem serviços químicos a terceiros, estão obrigadas a ter funcionários com registro no conselho profissional da área. Com esse entendimento, a
A interpretação das regras que afastam a incidência do ISS nas operações atinentes à exportação de serviços é tema controverso na doutrina e na jurisprudência. Pertinente fazer breve exame dos