A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça superou a divergência que havia na corte a respeito dos requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica e definiu que esse instituto,

O artigo 170 da Constituição diz que o trabalho humano é que dá sustentação ao estado nacional. Além disso, o artigo 7º, inciso I, da mesma Carta, proíbe a despedida

Apesar de não haver um racionamento de água oficialmente instituído, moradores do estado de São Paulo tem conseguido na Justiça garantir o abastecimento de água sem interrupções. Os juízes, além de

Alterações na composição societária e no objeto social posteriores à habilitação na licitação, que não forem comunicadas ao Poder Executivo,  impossibilitarão empresa de atuar no novo ramo. O entendimento foi

ReproduçãoAtendendo a um pedido do Ministério Público Federal no Paraná, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelas investigações da operação “lava jato”, determinou a suspensão, por 60 dias, da ação

O advogado criminalista Alberto Toron revelou que dirigentes de uma empreiteira, cujo nome mantém em segredo, guardam um e-mail para provar que foram vítimas de coação feita por “funcionário graduado”

Serviço essencial à população deve ter regramento específico em caso de greve dos trabalhadores desta categoria. No caso do anúncio de greve dos trabalhadores de transporte coletivo de Curitiba (PR) e

Segundo as últimas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça, há cerca de cem milhões de processos pendentes de julgamento no Brasil. Número muito acima da capacidade do Poder Judiciário, que

Taxa de sucesso De acordo com informações do jornal Folha de S. Paulo, um dos delatores do suposto esquema de corrupção na Petrobras, Alberto Youssef, pode ganhar R$ 10 milhões se conseguir,

Se uma empresa não empregou nenhum trabalhador em determinado ano, o sindicato patronal a que ela estiver ligada deve restituir os valores cobrados pelo imposto sindical. Assim decidiu a 7ª Câmara