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O novo ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), é alvo de ação judicial na qual o Estado de São Paulo pede indenização pela suposta concessão indevida de reajustes contratuais
As partes têm a obrigação de expor os fatos de acordo com a realidade, bem como proceder com lealdade e boa fé no ajuizamento da demanda e no decorrer do
As cores dos recipientes de produtos são elementos neutros no marketing das empresas. Portanto, não constituem um diferencial mercadológico por si só, tampouco um trade dress (conjunto de imagem) capaz
“Deixou de ser crime contra o direito dos herdeiros para ser um crime contra a Justiça.” É como o advogado Taney Faria define a reviravolta no caso do inventário das
Enquanto a Polícia Federal investiga um suposto esquema de fraudes em licitações organizado por distribuidoras de próteses, uma recente decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) multou 11 fabricantes
Responsável pelas obras civis de boa parte da usina hidrelétrica de Jirau, a construtora Camargo Corrêa entrou com um pedido de arbitragem para um conflito com a Energia Sustentável do
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