Do total de 1.157 cursos de Direito do país, 121 deles são controlados por três grupos educacionais: Anhanguera, Estácio e Kroton. A informação está presente em levantamento feito pela Faculdade

A recuperação judicial, antiga concordata, caminha com novos ares desde 2005, ano em que a Lei 11.101/05 foi publicada. De lá para cá o instituto da recuperação judicial trouxe inovações

Em uma sessão conturbada, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) aprovou na noite de segunda-feira (24/11) o texto-base do projeto que amplia os descontos para o cálculo da meta fiscal,

O Supremo está legitimando uma irregularidade na operação “lava jato” ao permitir que o juiz federal Sergio Moro proíba réus de citar políticos acusados de receber propina. A opinião é

O meio jurídico perdeu nesta semana o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos principais nomes da advocacia criminal do país. Também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,

A possibilidade de reimportação de mercadoria exportada não está prevista claramente na legislação brasileira, que na verdade contempla apenas a reimportação de mercadorias exportadas para o exterior em caráter temporário

A possibilidade de ser aplicado o foro por prerrogativa de função em ações de improbidade administrativa contra agentes públicos foi criticada por advogados e estudiosos do direito. A avaliação é

A regra do juízo universal — juízo ordinário escolhido para cuidar de várias ações de uma só pessoa — não vale para as ações em que a empresa em recuperação

O juiz da 13 ª Vara Federal do Paraná, Sérgio Moro, determinou a quebra de sigilo bancário de 16 dos 24 presos desta nova etapa da “lava jato”, entre eles

Três testemunhas foram ouvidas no primeiro dia do julgamento de Eike Batista pela 3ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, nesta terça-feira (18/11). O empresário responde a uma ação