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Se o novo Código de Processo Civil for aprovado pelo Senado como está, o setor industrial estima que terá de arcar com custos que alcançam R$ 1 bilhão para se
O acionista minoritário não tem legitimidade para acionar judicialmente o controlador da empresa que, em abuso de poder, causa prejuízo econômico à companhia. Isso só pode acontecer se o prejuízo
Além de usar as delações premiadas da operação “lava jato” para embasar futuras investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras, o Ministério Público adotou nesses acordos um segundo objetivo:
Por entender que o Código de Processo Civil define os honorários de sucumbência como um ressarcimento a quem sai ganhando no processo pelos gastos que teve com sua defesa judicial,
A Polícia Federal em Curitiba prendeu nesta sexta-feira (14/11) o ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque e mais 17 pessoas de forma temporária e preventiva. Todas as prisões fazem
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (14/11) a sétima fase da operação lava jato, cumprindo mandados de prisão e busca e apreensão no Paraná, em São Paulo, no Rio
A Justiça Federal em São Paulo enviou ao Tribunal Regional da 2ª Região, no Rio de Janeiro, denúncias contra o empresário Eike Batista e sete executivos da antiga empresa OGX
O Ministério da Saúde publicou nesta quinta-feira (13/11), a Portaria 2.531/2014, que define um novo marco jurídico para as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs). O tema merece destaque, tendo
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou não ser "conveniente" compartilhar as informações da delação premiada com a CPI mista da Petrobras. Para ele, isso "pode colocar em risco a
O Supremo Tribunal Federal deve julgar nesta quarta-feira (12/11) uma ação que discute a constitucionalidade do índice de correção monetária adotado pelo governo durante o Plano Real. O impacto do