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A existência de sócios ocultos desnatura a sociedade empresarial. Logo, quando a companhia entra em falência, estes respondem solidariamente por eventuais prejuízos causados pela irregularidade societária. Com base neste entendimento,
O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, disse nesta segunda-feira (10/11), em Florianópolis, que "nenhum magistrado é Deus, eles são homens comuns
A desconfiança diante das instituições públicas do país faz com que 81% dos brasileiros concordem com a afirmação de que é “fácil” desobedecer as leis. Os dados são do Índice
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, manteve sentença que condenou a União ao pagamento de indenização a ex-trabalhadores da Companhia de Docas do Estado
Historicamente, a contratação de escritórios de advocacia e de departamentos jurídicos sempre foi considerada como despesa que, apesar de indesejada, se faz necessária para evitar e/ou minimizar as contingências judiciais
Empresas do ramo de calçados poderão ser obrigadas a comercializar apenas um "pé" de cada modelo, ou dois "pés" de diferentes tamanhos. Essa é a intenção dos Projetos de Lei 8.014/2014,
O espólio de um motorista morto que trabalhava para a Prefeitura de São José da Laje, em Alagoas, representado por sua ex-mulher, conseguiu demonstrar à 3ª Turma do Tribunal Superior do
1. O que é a Lex Mercatoria Antes de passarmos ao cerne da questão proposta à presente discussão, necessário se faz demonstrar em que subsiste o objeto a ser analisado,
Uma promotora de vendas conduzida em viatura policial acusada indevidamente de furto de veículo da empregadora será indenizada em R$ 50 mil pela Avon Cosméticos Ltda. A empresa teve rejeitado
Uma pequena empresa pode escolher o foro que lhe proporcione as melhores condições de defesa se litiga com outra de porte muito maior e sob contrato de adesão. Afinal, a