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A lei 14.112/2020 que reformou a Lei de Recuperação Judicial, Extrajudicial e Falência (LRF) inovou em vários aspectos, entre os quais pode-se destacar a apresentação de plano de recuperação judicial
A figura dos processos de recuperação de empresas, seja judicial ou extrajudicial, está cada vez mais presente no dia a dia dos brasileiros – ou, pelo menos, não é algo
Embora já não possa ser vista como uma novidade em nosso sistema, a possibilidade e os pressupostos da contratação direta realizada por empresas estatais com fundamento em oportunidades de negócio
Quem trabalha com comércio exterior já está acostumado com as emoções e as angústias que a virada de ano costuma trazer. É comum termos mudanças “polêmicas” no apagar das luzes
A teoria civilista do adimplemento substancial fora inicialmente desenvolvida para ser aplicada aos casos que envolvem contratos de alienação fiduciária e promessas de compra e venda inadimplidos, cuja finalidade consistia
Como habitualmente ocorre no Brasil, o apagar das luzes de 2023 foi marcado por diversas alterações na legislação tributária, sendo muitas delas realizadas sem o devido debate que a matéria
O presente artigo aborda o planejamento tributário empresarial como uma alternativa eficaz para promover o melhor entendimento da complexa legislação tributária e, consequentemente, evitar a prática de atos ilícitos, sobretudo,
Dois interessantes artigos, publicados no período de festas, trazem uma importante reflexão sobre a necessidade de se repensar os planos de saúde, principalmente dando ênfase aos programas de atenção primária
O escritório Pellegrina e Monteiro Advogados inaugurou sua terceira filial, agora em Goiânia. A banca, fundada há 13 anos pela ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP)
Como já é de praxe no âmbito tributário, o final de 2023 foi tomado por inúmeras alterações normativas com os mais variados reflexos no âmbito tributário. Dentre tais alterações, destaca-se