O exercício de função condizente com a atividade fim da empresa e a existência de subordinação de um trabalhador levaram a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,
Demitir portador de doença grave e incurável atenta contra a dignidade da pessoa humana, contrariando o artigo 170, incisos II e III, da Constituição. Afinal, todos têm o direito a uma
A notícia de que o atual texto do novo Código de Processo Civil, que deve voltar à pauta do Senado com o fim da disputa eleitoral, permite que servidores escalados para
A pessoa jurídica, criação da ordem legal, não tem capacidade de sentir emoção e dor. Por isso, não tem honra subjetiva e é imune à injúria. Mas pode sofrer ataque à honra objetiva,
Os advogados americanos estão perdendo a luta contra empresas que vendem serviços jurídicos, já transformados em commodities. Dos oito estados onde moveram ações contra essas firmas, perderam em sete. Assim, a
Por ser uma revalidação, no Brasil, de uma patente já registrada no exterior, a concessão de uma patente pipeline não depende da comprovação do “ato inventivo”. Basta que tenha depósito
No curso de uma reunião do Conselho de Administração para deliberar sobre a incorporação de empresa do setor petroquímico, um dos conselheiros opta por não votar. A operação é aprovada,
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29/10), a Medida Provisória 651/2014, que concede uma série de incentivos fiscais, como a desoneração da folha de pagamento de cerca de 60
Os consumidores do Rio Grande do Sul são os primeiros do país a contar com um canal direto com as empresas produtoras de bens e serviços para resolver seus litígios
O Senado aprovou a Medida Provisória 651, que concede uma série de incentivos fiscais. O principal deles é o que torna permanente a desoneração da folha de pagamento para 59