O funcionário que usa sua função para fazer negócios particulares, em concorrência direta com a empregadora, pode ser demitido por justa causa. Isso porque há quebra na relação de confiança,
O arcabouço institucional para lidar com crises de empresas concessionárias de serviço público do setor elétrico sofreu recentemente substanciais alterações pela promulgação da Lei 12.767/12, resultante da Medida Provisória 577/12.
Quando um trabalhador atravessa fora da faixa de pedestre no pátio da empresa, age “de modo temerário” e não tem direito a ser indenizado em caso de acidente. Esse foi
O Conselho Federal de Medicina e outras entidades representativas da área foram condenados a pagar R$ 2,7 milhões em multas por fixar valores de consultas e honorários médicos pagos pelas
ReproduçãoPor entender que a empresa Cielo se apropriou indevidamente do sobrenome do nadador brasileiro Cesar Cielo (foto), a Justiça Federal do Rio de Janeiro anulou os registros da empresa de
A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro determinou o afastamento de quatro dirigentes do Sindicato dos Empregados no Comércio no Rio de Janeiro (SEC-RJ). A Justiça acatou parcialmente o
São extraconcursais e, portanto, pagos primeiro, os créditos decorrentes de obrigações contraídas pelo devedor após a decisão que defere o processamento da recuperação judicial. Assim entendeu a 4ª Turma do
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. No último dia 22 de Setembro, o Núcleo de
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal julgou procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade em que a Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Comutado (Abrafix) questionava a validade da Lei 13.854/2009,
A necessidade de os profissionais do Direito buscarem cada vez mais conhecimento sobre o negócio que defendem transformou advogados em verdadeiros executivos jurídicos. Hoje, o advogado precisa conhecer sobre finanças, contabilidade e gestão de pessoas. E mais:
