Até o fim de agosto, 17.836 crianças conseguiram na Justiça uma vaga em creche ou pré-escola na cidade de São Paulo este ano. O número já é 47,7% maior do
Parece inquestionável que a Lei 11.101/2005 promoveu inúmeras e significativas alterações quanto aos processos envolvendo empresas em situação de dificuldade financeira ou de insolvência. Ao eliminar o antigo sistema de
O Judiciário deve fazer o controle da legalidade dos planos de recuperação judicial das empresas, mas nunca o da viabilidade econômica. Ao analisar aspectos econômicos e mercadológicos dos planos, o
Os 19 maiores financiadores de campanha respondem por metade do valor doado até agora por empresas e indivíduos na eleição deste ano. As contas de partidos, comitês e candidaturas em
Após a quitação de débito, cabe ao credor pedir a exclusão, em até cinco dias úteis, do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito. O prazo começa a
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou o empresário Eike Batista por dois crimes contra o mercado de capitais e pediu bloqueio de R$ 1,5 bilhão de seus
Uma mensagem enviada na terça-feira (9/9) à Assembleia Legislativa (Alerj) pela desembargadora Leila Mariano, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, prevê a concessão de uma bolsa de
Os parâmetros criados pelo Tribunal Superior do Trabalho para restringir a atividade terceirizada respeitam a Constituição e não geram insegurança jurídica. É o que diz a Associação Nacional dos Procuradores
O governo federal vai acabar com a obrigação da apresentação de certidões negativas de débitos tributários, trabalhistas e previdenciários para abertura e fechamento de empresas. A nova norma será publicada
O juiz federal Sérgio Moro, que está à frente dos processos da operação lava-jato — investigação sobre lavagem de R$ 10 bilhões e corrupção na Petrobras —, propôs uma modificação
