A simples relação comercial em que uma empresa produz e a outra compra bens com finalidade comercial não configura terceirização. Com esse entendimento, a 9ª Turma do Tribunal Regional do
Em decisão liminar expedida nesta quinta-feira (10/7), o ministro Admar Gonzada, do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a suspensão da veiculação de comercial da Petrobras exibido nos dias 7 e 8
A compra de um imóvel, desde que não haja má intenção em cooperar com o vendedor que tenha dívida trabalhista, não invalida a transação. Sendo assim, os desembargadores da 9ª
Com o propósito de reinserir os egressos do trabalho escravo no mercado e na sociedade, os órgãos que integram o Movimento Ação Integrada pela Liberdade e Dignidade no Trabalho capacitarão
Tema polêmico e irresolúvel, que há mais de uma década vem causando enfrentamento entre contribuintes e Fisco, é a questão da tributação dos lucros auferidos pelas controladas e coligadas de
Como amplamente noticiado, muito se tem debatido sobre a constitucionalidade do protesto de débitos inscritos na dívida ativa das Fazendas Públicas Federal, estaduais e municipais. Para os seus entusiastas, não
A publicação de comentários difamatórios no Facebook, sem comprovação do que se diz, gera indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
O comitê de credores da massa falida do Banco Santos enviou um pedido para o juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, Paulo Furtado de Oliveira, para que
A Justiça europeia confirmou, nesta quinta-feira (10/7), a multa de 152 milhões de euros aplicada, em 2007, à empresa espanhola Telefónica por abuso de posição dominante. Segundo reportagem da revista
O ministro Rogerio Schietti, da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, suspendeu a tramitação do Mandado de Segurança, impetrado pelo Ministério Público de São Paulo, que pedia a aceitação