Em discussão no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, a liberação da publicidade de escritórios em TV, rádio ou outdoor não é um consenso entre os advogados. De

Por entender que a simples presunção de confusão no mercado consumidor não é suficiente para justificar o julgamento antecipado, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou sentença que

Uma empresa que encoraja o consumo e tem nele seu escopo social não pode exigir idoneidade de crédito para contratar em funções que não exigem a gestão de valores ou

A perda de encomenda gera dano moral independentemente da declaração de valor do conteúdo ou da contratação de seguro. Com esse entendimento, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou, por unanimidade, a Caixa Econômica Federal a pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais a um funcionário que teve

SpaccaBoa parte das fusões e aquisições internacionais envolvendo empresas do Brasil não sai do papel por causa da complexidade das leis trabalhistas e tributárias nacionais. O passivo judicial e administrativo,

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o despejo das Lojas Americanas do Barra Shopping, no Rio de Janeiro. Segundo a corte, a empresa violou o contrato de

Transações feitas entre as partes em juízo dispensam a presença de advogados. É o que diz a jurisprudência, segundo os desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do

Com receitas anuais de US$ 476 bilhões, a rede Walmart se tornou a maior corporação do mundo, graças a um modelo de negócios bem conhecido: oferecer todo tipo de produto

O desembargador Roberto Nussinkis Mac Cracken, do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que um devedor terá que pagar um débito que havia sido declarado extinto porque a ação