Baseada no artigo 1.507 do Código Civil, que garante o direito de oposição na cessão de quotas em sociedade limitada, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça declarou inválida

O julgamento sobre as regras de indenização em transporte aéreo internacional foi suspenso pelo Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (8/5), após a ministra Rosa Weber pedir vista. O debate discutiu se

Uma decisão tomada nesta quinta-feira (8/5) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, abre caminho para a revogação das autorizações de trabalho fora da prisão concedidas aos condenados

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou nesta quinta-feira (8/5) o retorno de Orlando Diniz, presidente da Fecomércio do Rio de Janeiro, à presidência do Senac no estado.

Acordo firmado no Conselho Administrativo de Defesa Econômica não garante estabilidade de ex-empregado, afirmou o Tribunal Superior do Trabalho em decisão desfavorável a um gerente que foi substituído após a

A assistência médica prestada diretamente pelo empregador não é considerada salário e, portanto, não sofre incidência de contribuição para o FGTS. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Superior Tribunal

Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. A prescrição do direito de ação do Fisco no Direito

O escritório de advocacia norte-americano Patton Boggs concordou em pagar US$ 15 milhões à Chevron para sair de um caso em que havia processado a gigante petrolífera referente à contaminação

A relação entre um apenado do regime aberto e a empresa para a qual presta serviços está restrita apenas ao âmbito administrativo, e não ao trabalhista. Por se constituir num

Que a advocacia na Inglaterra não vai muito bem, já é sabido. Mas, nesta semana, uma pesquisa mostrou em números o pessimismo provocado pela crise econômica no país. Quatro em