A juíza Erica de Paula Rodrigues da Cunha, da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca (Rio de Janeiro), concedeu antecipação de tutela ao clube Icasa (CE), declarando-o como quarto
O Senado Federal tem até o dia 21 de abril, próxima segunda-feira, para aprovar a Medida Provisória (MP) 627/2013, apontada como um novo marco na tributação do Imposto de Renda.
A demora no ajuizamento da ação não afasta o direito da mulher de receber a indenização de todo o período de estabilidade, desde que dentro do prazo prescricional de cinco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) posicionou-se de forma favorável à aprovação da Proposta de Súmula Vinculante 69, que teria como objetivo tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados.
Nas operações negociais entre proprietário de imóvel e empreendedor, que pretendem realizar loteamento ou incorporação imobiliária, têm ocorrido alguns obstáculos. Há dificuldades para conciliar interesses de ressalva e resguardo de
Um decreto presidencial deve permitir nos próximos dias que o Brasil “pule” etapas para agilizar a obtenção de provas no exterior em processos judiciais das áreas civil e comercial. No
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu os efeitos de decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região que aplicou a um trabalhador portuário
Apesar de o Tribunal Superior Eleitoral já ter aprovado uma resolução para tentar acabar com as chamadas doações ocultas, reportagem do jornal Folha de S.Paulo aponta que ainda existem brechas
SpaccaQuem neste país pretender cumprir as leis e obter justiça tributária vai descobrir que o nosso ordenamento jurídico nada mais é que uma grande quantidade de promessas feitas para não
A Faculdade de Direito de Nova York criou um instituto que se dedicará exclusivamente a discutir as atividades dos “advogados corporativos” (corporate counsel) — ou assessores jurídicos de corporações. É