A Receita Federal resolveu adiar, mais uma vez, o prazo de implantação do eSocial — projeto do governo federal que vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus

O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) condenou a construtora OAS a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil em decorrência de acidente

Marcas compostas por expressões comumente empregadas para evocar determinada característica do produto não são passíveis de apropriação exclusiva. Logo, seus titulares têm de se conformar com a convivência com outras

Uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos abre precedente para que os condenados no julgamento do mensalão possam ingressar com novos recursos para forçar mais uma revisão de suas

Após meses de impasse, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (25/3) o Marco Civil da Internet, projeto que estabelece direitos e deveres para usuários e provedores. O texto

A Eletropaulo foi condenada a pagar a indenização no valor de R$ 2 milhões, a título de danos morais coletivos, em virtude de reiterados apagões em 2009, 2010 e 2011.

O ministro Luís Roberto Barroso do Supremo Tribunal Federal aceitou o pedido para que o Banco Central possa atuar na ação em que o Partido Solidariedade demanda a correção das

O julgamento da ação movida pela antiga Varig contra a União, envolvendo bilionária disputa sobre o congelamento de tarifas em virtude do plano Cruzado, irradia seus efeitos sobre várias direções

O envio de documento sigilosos de uma empresa do e-mail corporativo para o pessoal é considerado apropriação indevida e furto eletrônico de dados. Por essa razão, um trainee foi condenado

Em um país onde a atual composição da Suprema Corte é considerada a mais favorável a corporações de todos os tempos, tribunais em alguns estados, e em algumas jurisdições em