Auditor fiscal do trabalho que, comprovadamente, recebe dinheiro para não autuar empresa que desrespeita a legislação trabalhista incorre em ato ímprobo, por enriquecimento ilícito. Logo, está sujeito às penas previstas
Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.357, proposta pelo Conselho Federal da OAB, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade de vários dispositivos da Constituição Federal (parágrafos 2°, 9°,
O Supremo Tribunal Federal interrompeu a sessão na tarde desta quarta-feira (12/2) por quase uma hora devido a uma marcha dos intetrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST),
Um tema de bastante discussão no meio doutrinário e jurisprudencial é a utilização da revista no ambiente de trabalho. Em princípio, podemos extrair das discussões que as mencionadas inspeções se
A família Gradin, sócia minoritária do Grupo Odebrecht, apresentou protesto judicial contra o conglomerado de negócios para que paguem dividendos que estariam sendo represados pelos controladores. O juiz responsável é Antônio Maron
O Grupo Villela deve se abster de praticar condutas que discriminem a crença religiosa dos atuais e futuros empregados. Também não pode exigir que estes rezem e/ou compareçam a atos
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11/2), uma emenda ao novo Código de Processo Civil que impede o bloqueio de recursos e ativos financeiros de devedores via tutela antecipada,
Dezenas de itens pertencentes à empresa Sata — prestadora de serviços auxiliares de transporte aéreo, como movimentação de cargas, atendimento a passageiros, limpeza interna de aeronaves, entre outros — serão
O governo de São Paulo sancionou a Lei Estadual 15.315/2014, que dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS, do estabelecimento que adquirir, distribuir, transportar, estocar,
O julgamento que discute a correção de poupanças devido a variações decorrentes dos planos econômicos será retomado no Supremo Tribunal Federal nos dias 26 e 27. Iniciado em novembro do
