Os telefones dos escritórios trabalhistas têm tocado mais nas últimas semanas, e não devem parar até chegar o fim de semana. O aumento na procura pelas bancas é explicado pela
A partir dos próximos dias, as empresas brasileiras começarão a sentir os efeitos da Lei 12.846, que regulamenta a responsabilidade das empresas por atos de corrupção de seus funcionários. A
A 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro determinou, nesta segunda-feira (27/01), a oneração de bens do ativo permanente do Grupo OGX, para garantir o financiamento DIP — a sigla
O direito positivo apresenta-se como objeto cultural, criado pelo homem, construído num universo de linguagem. Trata-se de sistema autopoiético que regula, ele próprio, sua produção e transformação. Não obstante sua
Em 2013, as cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil receberam 147 procedimentos que envolveram disputas de cerca de R$ 3 bilhões. Os temas debatidos tratam principalmente de questões sobre
O “Efeito Alina Percea”, Crowdfunding, Mensalão e Imposto de Transmissão Por Doação * * * Alina Percea era uma romena que estudava na Alemanha e que — sob a alegação
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que nos próximos dias deve ser publicado um decreto com a gradação da
O ônus da prova compete a quem acusa. Esse é um princípio processual mundial. Há exceções, claro. No Brasil, por exemplo, admite-se a “inversão do ônus da prova” em ações
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil peticionou ao Supremo Tribunal Federal para requerer admissão no Recurso Especial (RE) 673.707/MG como amicus curiae. O recurso foi interposto por
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, criticou seus colegas por não terem assinado o mandado de prisão contra o ex-presidente da Câmara João Paulo Cunha (PT-SP), condenado na
