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Passado o impacto do estrepitoso escândalo de mais uma máfia paulistana, que veio à tona há algumas semanas, e colhidos os primeiros frutos midiáticos e políticos, é importante jogarmos um
Duas notícias veiculadas em 12 de janeiro chamaram a atenção dos profissionais do Direito que são procurados por clientes interessados em organizar seu patrimônio nas chamadas “holdings”. A primeira é
Marcas iguais, registradas para identificar produtos em classes diferentes, não confundem o consumidor, podendo coexistir pacificamente no mercado. Com este entendimento, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Sabe-se que compliance é um tópico na gestão empresarial que geralmente se apresenta no bojo das práticas de governança corporativa, invariavelmente atrelado à ideia de meio para agregar mais valia
Empresa que utiliza informação confidencial que não lhe pertence, obtida por meio de due diligence, comete crime de concorrência desleal, como tipifica o artigo 195 da Lei 9.279/96, que regula
Dois frigoríficos devem pagar R$ 100 mil de indenização por danos à sociedade (dumping social), por conta da quantidade de reclamatórias trabalhistas ajuizadas na comarca de Passo Fundo (RS). A
O governo de Geraldo Alckmin (PSDB) não atendeu à decisão judicial que determinou a indicação dos prejuízos causados pelo cartel que fraudou licitações de trens em São Paulo de 1998
Em 17 de janeiro de 2014, entrará em vigor no estado de São Paulo a Lei 15.248/2013, que dispõe sobre a divulgação do ranking dos fornecedores mais reclamados na Fundação
Recentemente foi apresentado parecer substitutivo ao Projeto de Lei n° 37 de 2011, propondo um novo marco para o setor mineral, contemplando uma série de alterações relativamente ao Projeto de
Uma escola de Minas Gerais terá de pagar R$ 10 mil em indenização a uma estudante que foi constrangida por uma professora. A decisão é da 13ª Câmara Cível do