O Tribunal Superior do Trabalho manteve o pagamento de valor mensal à viúva de um ex-empregado da antiga Companhia Mogiana de Estradas de Ferro que foi privado da aposentadoria por
A 17ª Vara Cível do Rio de Janeiro condenou a construtora Rossi a indenizar uma cliente por não entregar um apartamento no prazo fixado. Além da indenização moral de R$
O sistema de franquia está em franco crescimento no Brasil. De acordo com números divulgados pela Associação Brasileira de Franshising (ABF), a atividade denominada como franchising é responsável pela criação
A proteção da propriedade de marcas e patentes é um estímulo ao investimento em inovações e uma condição indispensável ao desenvolvimento econômico.No Brasil, marcas e patentes são protegidas pela Lei
Uma movimentação atípica em conta, apontada em relatório de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), fez com que a Justiça Federal em São Paulo decretasse a quebra
O fato de a matriz acumular débitos pendentes com o fisco não autoriza o estado a impor restrições para conceder CGC à filial, pois tal conduta incorreria em coação. O
Por encerrar a conta de uma cliente sem autorização, o banco Bradesco terá que pagar a dívida que dela com o Banco Itaú. O juiz Ledir Dias de Araújo, da
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no NEF/Direito GV. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O Direito Tributário brasileiro vigente encontra-se fundamentado em uma legislação
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça garantiu a 68 juízes federais o recebimento, de uma só vez, de R$ 1,2 milhão a R$ 2 milhões, cada um, conforme dados
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta, sem julgamento de mérito, a Ação Cível Originária referente a ação de execução fiscal em que a União cobrava da