Em meados de agosto deste ano o Conselho Administrativo de Defesa Econômica assumiu ter celebrado acordo de leniência com a empresa Siemens Ltda. A notícia do acordo feito – a

A Telesena não é jogo de loteria, mas sim título de capitalização em que o valor pago é restituído caso o comprador não seja o ganhador, ao contrário do que

Os acionistas de uma sociedade anônima devem conhecer seus direitos legalmente expressos, o que torna desnecessária sua divulgação em meio à publicidade obrigatória para que seja promovida assembleia geral ordinária

Apesar de ser um tema corriqueiro na prática do dia a dia dos escritórios especializados, muito ainda se confunde quando se fala de reprodução ou imitação de marca anteriormente registrada.

Em caso de uso indevido de uma marca, o titular do registro só tem direito à indenização por dano moral caso prove que houve ofensa à honra e reputação. Quando

O Brasil atravessa um ciclo virtuoso em relação às novas codificações, para mudança de regras específicas, sempre trazendo ufanismo de que elas contribuirão para o aperfeiçoamento do modelo e o

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais não precisará mais esperar pela decisão do Supremo Tribunal Federal para julgar casos com Repercussão Geral reconhecida. Uma Portaria publicada nesta quarta-feira (20/11) no

O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (20/11) a compra, pela Anhanguera Educacional, do Grupo Uniban, do Instituto Grande ABC e da Novatec. Para ter

O Supremo Tribunal Federal colocou fim a mais uma disputa entre os ex-funcionários da Vasp e o empresário Wagner Canhedo, ex-dono da falida companhia aérea. A 1ª Turma do STF

O governo italiano enviou documento à Polícia Federal negando que tenha fornecido uma segunda via do passaporte ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, possibilitando que ele