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Com o líder do setor, o UFC, tendo estabelecido o padrão por anos, lutadores de MMA que assinam para competir várias vezes, com qualquer organização em todo o mundo, muitas
*Artigo de abertura da 1ª edição do Anuário da Justiça Direito Empresarial. A versão online é gratuita (clique aqui para ler) e a versão impressa está à venda na Livraria ConJur
O Projeto de Lei da Câmara nº 29, de 2017, é o desdobramento do Projeto de Lei nº 3.555, apresentado pelo então deputado José Eduardo Martins Cardozo (PT-SP) em 2004,
O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) publicou último no dia 12 de setembro o Guia de Dosimetria de Multas de Cartel com o objetivo de possibilitar que "os representados
Como será demonstrado, não há fundamento legal em nosso sistema jurídico que permita a adoção da teoria da ausência do propósito negocial segundo uma feição econômica da interpretação das normas
Muito se tem falado sobre recuperação judicial no Brasil. Grandes empresas como Americanas e Oi recorreram ao instituto numa tentativa de soerguimento e, mais recentemente, a 123 Milhas também se
No último dia 20 de setembro, entrou em vigência a Lei nº 14.689/2023, que restabeleceu o voto de qualidade no Carf e trouxe outras disposições importantes, com significativo impacto no
Percebe-se que em algumas convenções coletivas de trabalho têm sido inseridas cláusulas estabelecendo a obrigatoriedade de os empregadores efetuarem o desconto da contribuição sindical dos empregados, exceto se estes comprovarem
Com o crescente mercado dos influenciadores digitais, os contratos de prestação de serviços com esses profissionais ganharam destaque como uma forma eficaz de marketing e promoção de produtos e serviços.
Em razão do andamento da Reforma Tributária pela PEC 45, um tema relevante diz respeito ao denominado Imposto Seletivo (IS), cabendo aqui breves considerações gerais e algumas relacionadas ao setor