O amplo debate público em torno das biografias não autorizadas veio à tona no Brasil de modo extremamente polarizado, contrapondo dois grupos antagônicos: de um lado, aqueles que defendem a

Não é à toa que a lei anticorrupção americana é tão temida por empresas e executivos de empresas multinacionais. Em vigor desde 1977, o Foreign Corrupt Practices Act (FCPA) aplica-se tanto à

Os advogados da Transbrasil protocolaram nesta segunda-feira (4/11) Embargos de Declaração no Superior Tribunal de Justiça nos quais alegam haver omissão na decisão da corte que suspendeu o pagamento de

O novo texto Marco Civil da Internet, que deve ser apresentado nesta terça-feira (5/11) na Câmara dos Deputados, vai deixar de fora a autorização para que as teles ofereçam os

Acontece nesta terça-feira (5/10), no Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, o lançamento dos livros Direito Privado – Teoria e Prática e Garantias Processuais nos Recursos Criminais.

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou as condenações do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, do ex-senador Luiz Estêvão e de outros réus, incluindo pessoas físicas

As convenções internacionais que têm o Brasil como signatário entram no ordenamento jurídico nacional com força de Lei Ordinária. Assim, não seria necessária nova lei sobre corrupção, “porque todos os

A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu que a falta da entrega da circular de oferta, por si só, não enseja a anulação

Proposta de resolução que aguarda julgamento no Conselho Nacional de Justiça pode obrigar os tribunais a instalar o sistema ainda em desenvolvimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo e

A empresa que aderiu ao Programa Especial de Parcelamento, criado para facilitar o pagamento de débitos do ICMS com a Fazenda do estado de São Paulo, não deve pagar juros