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Por visualizar vício de motivação, a 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) anulou acórdão do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que determinou o cancelamento dos créditos tributários devidos
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o inquérito que apurava denúncias de arapongagem contra o deputado federal e delegado afastado da Polícia Federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP). A
A seguradora de planos de saúde Amil Participações teve negado Agravo de Instrumento para a alteração do nome jurídico da Amil Desentupidora e Dedetizadora. A decisão foi da 3ª Turma
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais começou a julgar nesta semana uma série de casos sobre o uso de ágio no abatimento de tributos pagos pelas empresas. Os primeiros resultados,
Desde que Constituição Federal foi promulgada, há 25 anos, foram publicadas no Brasil 4.785.194 normas, entre leis (complementares e ordinárias), decretos, medidas provisórias, emendas constitucionais e outros. Destes, 6,5% ou
O Senado aprovou projeto de lei que inibe a criação de novos partidos e evita o troca-troca entre legenda. O texto agora irá para sanção da presidenta Dilma Rousseff, mas
A 2ª Vara Judicial da comarca de Encantado, no Rio Grande do Sul, suspendeu, nesta terça-feira (8/10), a cobrança de tarifa de pedágio na praça localizada no município do interior gaúcho. A
“A verdadeira prevenção não se concentra em treinar ou educar os trabalhadores acerca dos perigos no trabalho, mas na eliminação dos riscos a que eles estão expostos”. Com esse entendimento,
As empresas, e não o poder público, são encarregadas de zelar pela segurança dos usuários em áreas sob concessão privada. Com base nesse entedimento, o Tribunal de Justiça de São
Caso o valor recolhido do cliente pelo funcionário de uma empresa de transporte de valores seja diferente do que é registrado no sistema, a companhia só poderá descontar o valor