É comum a crítica — importada, em gramática e sensibilidade, dos Estados Unidos — ao estado-babá. O estado brasileiro haver-se-ia tornado, graças a um poder público agigantado, e a uma
O Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da prestadora de serviços de mão de obra Contax S.A. contra decisão que reconheceu o vínculo de um de seus empregados com
senado.gov.brEm nome do caráter uniformizador da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, a ministra Delaíde Arantes Miranda (foto) abriu mão de sua posição pessoal e aplicou em seu voto o
Empresa vítima de comentários desabonadores só terá direito a receber indenização por danos morais se provar que a sua honra objetiva foi, de fato, afetada, como prevê a Súmula 227
A Ympactus Comercial S.A., representante da Telexfree no Brasil, entrou, nesta quinta-feira (19/9), com pedido de recuperação judicial na Vara de Recuperação Empresarial e Falência, de Vitória, onde a empresa
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região deu mais uma decisão no sentido de isentar de tributação a fusão das companhias aéreas TAM, brasileira, e LAN, chilena. Anunciada em 2010
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A regra editada esta semana pela Receita Federal dando novas diretrizes para as empresas sob o Regime Tributário de Transição (RTT) já causa alvoroço nos escritórios de advocacia. Desde a
Escolhido para relatar os Embargos Infringentes no mensalão, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux sinalizou nesta quinta-feira (19/9) que colocará o quanto antes o caso na pauta da
Nada pode ser mais frustrante para o litigante na Justiça do Trabalho do que a demora na satisfação de um crédito assegurado por uma decisão. Essa frustração se espraia para