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DivulgaçãoA segunda edição do Anuário da Justiça do Trabalho será lançada nesta quinta-feira (12/9) no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília. O lançamento está marcado para as 18h, com a
A nova leva de Ações Populares ajuizadas contra decisões do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), do Ministério da Fazenda, levou a advocacia a voltar a discutir como combater o
São inconstitucionais as intimações feitas pela Receita Federal a pelo menos cinco câmaras de arbitragem, exigindo que informem valores recebidos pelas partes e seus advogados em processos concluídos e em
Empregados que entraram com ações trabalhistas têm conseguido obter indenizações antes que a discussão seja definitivamente encerrada na Justiça. Eles alegam que necessitam urgentemente do dinheiro. Há julgamentos nesse sentido
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta ao banco ABN Amro Real por uso de informação privilegiada no processo de compra do Banco Real, em 1998. Em
SpaccaA recente noticia de que a Siemens usou a leniência e entregou dados relevantes sobre crimes de corrupção e concorrenciais envolvendo governos e outras instituições, coloca novamente no foco dos
Se há um consenso sobre a tributação no Brasil é de que temos um sistema complexo e que os contribuintes estão cada vez mais sobrecarregados por deveres formais, as ditas
Se ainda havia receios quanto à limitação do escopo da arbitragem no Brasil, eles foram dissipados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Luís Felipe Salomão. Na manhã desta segunda-feira
O surgimento de praga em produção não pode invalidar o contrato de venda antecipada de safra e da Cédula de Produto Rural emitida como garantia. A decisão é da 3ª
Uma liminar da Justiça Federal de São Paulo proibiu a Receita Federal de exigir informações de arbitragens feitas pelo Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá. A