Não há desrespeito ao princípio da isonomia entre sexos se a empresa não oferece aos homens o intervalo de 15 minutos entre o fim da jornada normal e o início
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido liminar feito pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) para suspender o Programa Mais Médicos. Marco Aurélio determinou que a questão seja
A consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) terá de pagar R$ 25 milhões em indenização por negligência em auditoria feita no antigo Banco Noroeste. A Justiça de São Paulo concluiu, nesta quarta-feira (28/8),
A Agência Nacional de Saúde Suplementar terá de excluir da base de avaliação dos planos de saúde as reclamações de usuários que ainda estejam sendo apuradas em diligências. A regra,
A empresa OGX firmou um acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta quarta-feira (28/8) no qual se compromete a pagar R$ 3 milhões por ter feito uma operação
A Justiça da Argentina suspendeu o despejo da LAN de um hangar que a companhia aérea utiliza no Aeroparque, um dos principais aeroportos de Buenos Aires. A decisão é da
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) publicou, no último dia 20 de agosto, a Resolução 107, que facilita o processo para obter o reconhecimento do alto renome de uma
O Tribunal Superior do Trabalho negou a um professor universitário pedido de indenização por danos morais contra uma instituição de ensino que o havia demitido no início do ano. Ele
O tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deve decidir nesta quarta-feira (28/8) se a Petrobras e a OGX descumpriram a Lei 12.529/11 e concluíram uma operação de compra
O Senado aprovou nesta terça-feira (27/8) projeto de lei que tipifica no Código Penal o crime de "desaparecimento forçado", quando há privação de liberdade seguida da falta de informação sobre