As operadoras de TV a cabo devem oferecer gratuitamente um segundo canal jornalístico brasileiro nos pacotes em que consta um primeiro canal no mesmo formato. A oferta pode se dar

O Senado aguarda o envio da mensagem da Presidência informando a escolha de Rodrigo Janot para o cargo de procurador-geral da República para marcar a sabatina com o novo indicado

O processo de fusão da American Airlines com a US Airways sofreu uma inesperada turbulência. Tudo que os executivos das duas companhias aéreas disseram a seus acionistas, para convencê-los a

Relatório O Supremo Tribunal Federal vivenciou nos últimos anos uma explosão de processos relacionados aos direitos do consumidor. Desde que a reforma do Poder Judiciário entrou em vigor, em meados

Cláusula de contrato com banco que inclui como garantia todos os valores recebíveis via cartão de crédito em vendas feitas por uma empresa foi considerada abusiva pela juíza Vera Regina

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmou nesta sexta-feira (18/6) que a Siemens é a empresa que firmou acordo de leniência que deu início às investigações sobre a formação

Dos 90 tribunais brasileiros, 12 ainda não cumprem resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estende os efeitos da Lei da Ficha Limpa para os ocupantes de cargos comissionados

Utilizado por lojistas e bancos de todo o Brasil, o serviço prestado pela empresa Serasa Experian ficou em xeque esta semana. Um levantamento feito pela ConJur mostrou que os dados

A Constituição determina, em seu artigo 8ª, inciso I, que a lei não poderá exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvando o registro no órgão competente.

Dispõe o artigo 59 da Lei 11.101/2005 que o plano de recuperação judicial aprovado em assembléia e homologado pelo juiz implica novação dos créditos a ele sujeitos. No artigo 61,