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O sistema financeiro brasileiro vai fechar ainda mais o cerco à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo com base em um normativo aprovado no inicio deste mês pelos
A 3ª Vara Federal em São Bernardo do Campo autorizou ao governo de São Paulo o acesso parcial ao processo do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que investiga a denúncia
Quando se questiona sobre quais setores de prestação de serviços que mais incomodam, muitos brasileiros não hesitam em apontar a telefonia. Seja no setor móvel, seja com as empresas de
O Ministério Público detém prerrogativa legal e constitucional de requisitar documentos úteis a instruir procedimentos ou processos judiciais na defesa dos direitos difusos. No caso de planilhas de custos, por
Recordista nacional no julgamento de denúncias de corrupção e desvio de recursos públicos, o Tribunal de Justiça do Paraná vem formando magistrados especializados no assunto e ampliando o número de
Após constatar um erro da Receita Federal, a 16ª vara Cível de São Paulo deferiu liminar exigindo a expedição de Certidão Positiva de Débito com efeitos de Negativa em nome
A restrição à circulação de caminhões de segunda a sexta-feira, das 5h às 21h, em zonas específicas da cidade de São Paulo, trouxe impacto não apenas para o trânsito. A
A Câmara dos Deputados derrubou proposta que estabelecia nova obrigação para as empresas de capital fechado. Em caráter terminativo, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou o Projeto
Não há ineditismo, nem causará surpresa ao leitor, a afirmação de que o Brasil é um dos países com a maior carga jurídica-obrigacional aos empresários (tributária, regulatória, burocrática, trabalhista, entre
A TAM Linhas Aéreas deve indenizar em R$ 8.110,60 uma consumidora que teve malas extraviadas durante viagem entre São Paulo e Nova Iorque. A decisão é da juíza Paula Lopes