A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou uma concessionária fornecedora de energia elétrica a pagar R$ 3,3 mil em indenização a um cliente por ter cobrado um débito inexistente

A Justiça do Trabalho em Guarulhos condenou a fabricante de bebidas Brasil Kirin, dona da marca Schin, a pagar R$ 700 mil em indenização por assédio moral contra os seus

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou sentença que condenou uma empresa de locação de veículos de Ipatinga cujo funcionário provocou a morte de um

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Justiça do Trabalho não tem competência para processar e julgar ações nas quais se discute relações decorrentes de parceria

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho mandou reintegrar um bancário da cidade de São Paulo no cargo de gerente do Banco Bradesco. Após 12 anos no banco, ele

A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira (5/8) o Estatuto da Juventude, definido pelo governo como uma declaração de direitos da população jovem. O projeto trata de pontos como o

Os processos de busca e apreensão de bens representam a maior demanda nas varas cíveis do Fórum de Maceió, capital de Alagoas. Tais casos respondem por 30% da demanda dos

A Justiça do Acre determinou que o processo referente ao caso Telexfree tramite em segredo de Justiça. A decisão, desta quarta-feira (31/8), é do desembargador Samoel Evangelista e atende a

O Laboratório Sodré conseguiu, na 35ª Vara Cível do Foro de São Paulo, decisão liminar que obriga o Facebook a entregar, em até 48 horas, os números de IP dos computadores

Bens indispensáveis ao exercício da atividade profissional são impenhoráveis no caso de micro e pequenas empresas ou de companhias individuais. A decisão foi tomada por unanimidade pela 8ª Turma do