Mesmo quando é concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, é indispensável o depósito recursal, por ser garantia da execução. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho

Aplicação das regras de distribuição dos ônus da prova não prejudica a análise das evidências constantes dos autos. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou Agravo

Um motociclista de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, ganhou na Justiça o direito a receber indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil da loja que lhe

O empregado aposentado pela Petrobras tem direito à paridade de reajuste salarial em relação aos funcionários ativos da empresa. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho

O Ministério Público e o Tribunal de Contas da União investigam denúncias de concorrentes contra a EBP (Estruturadora Brasileira de Projetos), empresa que pertence a nove grandes bancos privados e oficiais,

Empresa pública não pode delegar a permissionária que explora vagas de estacionamento nas chamadas ‘‘áreas azuis’’ da cidade o poder de polícia para fiscalizar ou multar o contribuinte, já que

Apontando que a pessoa jurídica de Direito Público também pode ser considerada consumidora como qualquer cidadão, e tem direito aos benefícios registrados no Código de Defesa do Consumidor, a 4ª

Em um movimento de colaboração inédito, a agência chinesa equivalente à Comissão de Valores Mobiliários brasileira se comprometeu a entregar um conjunto de documentos ao órgão correspondente americano, a temida

A Justiça de Mato Grosso condenou o banco Bradesco a indenizar em R$ 27,1 mil um cliente que foi agredido por funcionários do banco. O segurança pisou na mão do

A confidencialidade é um dos elementos diferenciadores do procedimento arbitral, o qual tem o condão de atrair para si um nicho expressivo de conflitos, como aqueles envolvendo transações comerciais e