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O juiz titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, Josias Nunes Vidal, determinou que a Google Internet do Brasil pague indenização por danos morais, no valor total de R$ 270
Não é possível classificar os donos do terreno como incorporadores, pois isso exigiria a prática efetiva da atividade de promoção da construção do edifício. A decisão, da 4ª Turma do Superior
A Justiça não pode arcar com as consequências da morosidade do juízo arbitral. Por isso, não pode proferir decisão que esvazie o conteúdo de uma discussão que o contrato manda
O processo de participação na audiência pública 5/2013, promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com o envio de sugestões às minutas de edital e contrato de concessão referentes
Os sindicatos de patrões e de trabalhadores que operam no ramo de transportes em Porto Alegre estão obrigados a manter 50% dos serviços oferecidos à população nos horários de pico,
Os chamados "contrabandos" inseridos pelo Congresso quando da aprovação de leis de conversão de medidas provisórias são comuns, mas não passaram despercebidos pelos olhos da desembargadora Maria do Carmo Cardoso, do
A revista CartaCapital terá de publicar em sua próxima edição, no dia 17, o direito de resposta do presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro, Orlando
A greve geral convocada pelas centrais sindicais para esta quinta-feira (11/7) obrigará alguns tribunais a alterar o horário de funcionamento ou cancelar as sessões. O primeiro órgão a anunciar a
O Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo determinou que os funcionários do metrô trabalhem normalmente nos horários de pico, das 6h às 9h e das 17h às 19h, nesta
Os deputados deverão votar ainda nesta quarta-feira (10/7) a proposta que destina os royalties do petróleo para educação e saúde (PLs 323/2007 e 5.500/2013). O texto, no entanto, vai a