O Tribunal Regional Federal da 2ª Região anulou sentença da primeira instância que condenou a Companhia Docas do Rio de Janeiro a pagar indenização de R$ 259,7 milhões para a
A Câmara formalizou a decisão de que não fará um plebiscito para discutir uma reforma política com efeitos nas eleições do ano que vem, como queria a presidente Dilma Rousseff.
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, multou nesta terça-feira (9/7) as empresas Coca-Cola, Vivo e Tim por
A competência para analisar o usufruto de um terminal portuário do Paraguai, no porto de Paranaguá (PR), cabe à Justiça estadual. Essa foi a decisão tomada em 12 de junho
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou procedente a ação rescisória da Petrobras contra o acórdão que a havia condenado a pagar uma indenização milionária
O Conselho Federal de Medicina (CFM), em conjunto com entidades da saúde, anunciou nesta segunda-feira (8/7) que nos próximos dias as medidas do programa Mais Médicos, anunciado nesta segunda-feira pela
SpaccaAs vagas criadas com as recentes saídas de advogados e sócios do Felsberg, Pedretti e Mannrich Advogados não serão totalmente preenchidas. A banca, que perdeu mais de 15 advogados no
A atividade exercida em condições de risco acentuado dá direito ao recebimento de adicional de periculosidade, que deve incidir sobre o salário contratual do trabalhador, independente do tempo de exposição
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) rejeitou pedido de reconsideração feito pelos advogados da Telexfree, mantendo a suspensão dos pagamentos da empresa aos divulgadores e
Ao não indicar os bens livres que devem ser penhorados para o pagamento de indenização trabalhista, a empresa perde o direito de alegar que o bem realmente penhorado tem valor