O ministro Marco Buzzi, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu Conflito de Competência entre duas ações envolvendo a Varig e concedeu liminar para sobrestar ação movida pelo
A construtora MRV Serviços de Engenharia foi condenada a pagar R$ 182 mil ao condomínio Parque das Hortências, como forma de ressarcir gastos com reformas feitas entre 2006 e 2007.
A comprovação de falta grave afasta a garantia de estabilidade conseguida pelo empregado que integra a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal
Curso de Medicina Alternativa sem reconhecimento da Secretaria ou Ministério da Educação atenta não apenas contra a classe dos médicos, regulados e fiscalizados pelo seu conselho profissional, mas também viola
Se o artigo 19 da Lei 5.991/73 dispensa os postos de medicamentos da assistência de farmacêutico, é desprovida de amparo legal a autuação do Conselho Regional de Farmácia que impõe
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O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça, ministro Gilson Dipp, manteve liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que suspendeu os efeitos dos artigos 6º e 7º
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A Polícia Federal finalizou novos inquéritos envolvendo o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e seu grupo. As novas investigações devem gerar mais ações na Justiça movidas pelo Ministério
A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cumpriu, nesta quinta-feira (4/7), mandados de busca e apreensão na sede de 13 empresas em Brasília, São Paulo, Diadema (SP) e
