Pesquisar
O Superior Tribunal de Justiça definiu que multa fixada em Ação Cautelar não pode ser executada independentemente do resultado do processo principal. O entendimento do colegiado se deu no julgamento
A Justiça do Trabalho em Campos dos Goytacazes determinou na segunda-feira (17/6) a reintegração de 331 trabalhadores dispensados sem justa causa pela empresa OSX, do empresário Eike Batista. A decisão,
A Fazenda Nacional não pode usar a retenção de mercadorias na alfândega como meio coercitivo para forçar o pagamento de tributos. Com este entendimento unânime, a 3ª Turma do Tribunal
Sem detectar as manifestações combinadas pelas redes sociais e que hoje terão como alvo o Palácio do Planalto, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) montou às pressas uma operação para
Royalties do petróleo, novas regras para a exploração de portos, criação de um código de mineração e a construção de estádios, aeroportos e rodovias são apenas alguns itens da extensa
A Suprema Corte do Reino Unido reconheceu, nesta quarta-feira (19/6), que pode fazer audiência secreta sempre que estiverem em jogo informações de inteligência nacional. Os juízes, por seis votos a
Tem sequência o possível epílogo acerca da sujeição ativa na tributação sobre as operações de arrendamento mercantil. Tal decisão é aguardada com ansiedade pelo mercado financeiro que pretende, uma vez
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a decisão que limitou o bloqueio dos bens de 13 pessoas presas na operação Fratelli e 32 pessoas jurídicas acusadas de integrar
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou, nesta terça-feira (18/6), em discussão única, o Projeto de Lei 2.252/2013, dos poderes Judiciário e Executivo, que restabelece um teto máximo para
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a Google do Brasil a indenizar em R$ 100 mil, por danos morais, uma professora Cabo Frio