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O Brasil está diante da mais profunda e impactante alteração do sistema tributário desde a promulgação da Constituição de 1988. A extinção de cinco tributos, e sua substituição pelo Imposto
O acordo de acionistas, previsto na Lei nº 6.404/1976 (Lei das S.A.), conforme alterada, trata-se de um instrumento utilizado em sociedades de capital aberto e sociedades de capital fechado para
A fraude bilionária envolvendo operações de risco sacado na Americanas S.A. já não é mais novidade, sobretudo porque, para além dos procedimentos administrativos no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários
No mês de junho, foi publicada a Lei Complementar nº 198/23, que estende o prazo de vigência das anteriores leis de licitações. Com a alteração da data que revoga a
Necessário trazer à baila que a recuperação judicial é um benefício legal preventivo, que busca antever a possibilidade de enfrentar uma crise financeira ou quando está já em andamento, possibilita
A economia circular é um modelo que associa desenvolvimento sustentável com o melhor uso dos recursos naturais, abandonando, mesmo que parcialmente, a economia linear fruto das revoluções industriais anteriores, sobretudo
A Lei nº 13.027/2027, conhecida Lei da Terceirização, trouxe relevantes mudanças na seara trabalhista, ao passo que flexibilizou as relações de trabalho, modificando a Lei 6.019/1974, trazendo a possibilidade de
Uma das questões mais importantes da disciplina legal das companhias, cuja solução prevista na atual versão da Lei das SAs é reconhecidamente inadequada, diz respeito ao regime de responsabilização dos acionistas
Historicamente, as relações de trabalho sempre se deram de forma bilateral, ou seja, com dois atores principais: o empregador e o empregado. No entanto, considerando a constante evolução da sociedade
Paulo Mendes da Rocha disse, certa vez, que quem tem medo do centro, tem medo da liberdade. A conclusão do renomado arquiteto brasileiro é o mapa do caminho dos projetos