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O trabalho no âmbito das instituições religiosas não exclui, por si só, a possibilidade de relação jurídica de emprego, principalmente se ficar provada a falta de voluntariedade na prestação laboral. Com
Durante discussão no Conselho Nacional de Justiça sobre o horário de funcionamento do Tribunal de Justiça de São Paulo, que limitou o horário de atendimento aos advogados à partir das
Uma tempestade se ensaia no horizonte do regime jurídico da mineração brasileira. Essa é a visão do setor produtivo em relação à proposta para um novo marco regulatório da mineração
A Justiça Federal concedeu liminar a favor do grupo Bertin — responsável pelo complexo termelétrico Aratu II, na Bahia — por morosidade administrativa da Agência Nacional de Energia Elétrica. A
É inválida a renúncia ao bem de família pelo devedor em casos diversos daqueles expressamente admitidos pela Lei 8.009/1990. Com esse argumento, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal
O Fisco federal conseguiu, na Justiça de Pernambuco, resultados expressivos em Execuções Fiscais entre maio de 2012 e março de 2013. Em um ano, a 11ª e a 22ª Varas Federais
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O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (16/5), por 53 votos favoráveis, 7 contrários e 5 abstenções, o texto do projeto de lei de conversão sobre a Medida Provisória 595,
