O Superior Tribunal de Justiça suspendeu acórdão que afirma que a cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre arrendamento mercantil deve ser feita no município da sede da empresa prestadora
No dia 20 de março, o Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de incidência de ICMS na base de cálculo da PIS e Cofins em operações de importação.
O Ministério Público Federal abriu investigação para apurar a denúncia de um ex-funcionário da Vale do Rio Doce que acusa a Diretoria de Segurança da companhia de ter formado uma
Uma audiência marcada para esta terça-feira (23/4), por intermédio do Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, poderá encerrar as pendências judiciais do Hospital
Oitenta e dois por cento dos brasileiros acreditam que é fácil desobedecer leis no Brasil, enquanto 79% acham que, sempre que possível, o cidadão apela para o famoso "jeitinho". Os
Enquanto não há definição sobre o que será feito da regulamentação da regra antiguerra dos portos, a jurisprudência a respeito vem sendo definida por meio de liminares concedidas no Brasil
Visa o presente artigo lançar algumas luzes acerca dos requisitos necessários e do procedimento, legal e jurisprudencialmente adequado, para os casos diários de penhora on line, pelo sistema Bacen Jud,
A Comissão Especial de Direito Tributário (Ceat) da OAB do Rio de Janeiro promoverá, no próximo dia 24 de abril, das 9h30 às 11h30, no Plenário da CAARJ, um evento
O frigorífico JBS/Friboi foi condenado pela Justiça do Trabalho de Presidente Venceslau (SP) a pagar indenizações em razão da demissão em massa feita em setembro de 2011, na unidade instalada
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu o direito de uma empresa de transportes de cargas ao aproveitamento de créditos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços