O acordo de cotistas ou de sócios é um contrato atípico em que os sócios de uma sociedade — aqui, cuidemos apenas das sociedades limitadas — disciplinam, em documento apartado do contrato

Responsabilidade penal em empresas sempre foi tema controvertido nos tribunais brasileiros. Seja devido a releituras apressadas da famigerada "teoria do domínio do fato" — criada por jurista alemão para lidar com

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