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O ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido da Vale para entrar como assistente no Recurso Extraordinário que discute a tributação dos lucros de empresas coligadas
SpaccaO conhecido princípio do voto direto[1], ou princípio da “imediaticidade do sufrágio” ou da imediação da eleição — Unmittelbarkeit der Wahl, como designam os alemães — consiste num dos principais
O prazo prescricional para solicitar a restituição de valores pagos em razão de contrato desfeito é de dez anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) condenou o UniCeub a pagar indenização no valor de duas remunerações mensais, desde a data de demissão até o
O Tribunal de Justiça negou a uma mulher com câncer a indenização por danos morais no valor de R$ 6.220 e manteve o obrigação de a o plano reembolsar R$
Dados do Conselho Nacional de Justiça apontam que 199 juízes no Brasil sofreram algum tipo de ameaça no Brasil desde julho de 2011. Isso significa uma média de uma ameaça
Entra em vigor no dia 3 de abril de 2013, no Brasil, a Lei Carolina Dieckmann, número 12.737/2012, que tipifica os crimes cibernéticos (crimes informáticos). A Lei, fruto de um
O julgamento do Supremo Tribunal Federal que afastou a possibilidade de inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins em operações de importação, no dia 20
Pretende-se com o presente estudo demonstrar que a imunidade tributária dos livros prevista em nossa Carta Magna de 1988 não está limitada à sua forma tradicional impressa em papel, mas
Cinquenta salários mínimos (R$ 33,9 mil) é o valor fixado pelo Superior Tribunal de Justiça como teto para indenizações por dano moral a quem teve o nome incluído de maneira