O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (11/3) que os bancos são lenientes no controle de operações financeiras suspeitas que podem se configurar como lavagem de
Alegando preenchimento incorreto de uma guia, a Petrobras negou a autorização de um procedimento médico considerado essencial e urgente no tratamento da esposa de um trabalhador aposentado, portadora de câncer
O Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Distrito Federal foi absolvido de condenação por danos morais por ter solicitado a demissão de seus fiscais, que atuavam para empresas
Empresas já podem requisitar a devolução de contribuições previdenciárias sobre férias e salário-maternidade pagas indevidamente nos últimos cinco anos. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no último dia
A Presidência da Repúbilca publicou, na sexta-feira (8/3), a Medida Provisória 609/2013, que isenta de PIS/Pasep e Cofins a receita decorrente da venda no mercado interno e importação dos produtos
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta segunda-feira (11/3) que os ministros não cederão a pressões em relação ao questionamento da nova Lei dos Royalties. "Ministros
Comércio agropecuário, mesmo que venda medicamentos e animais vivos, não precisa contratar médico-veterinário responsável, nem pagar anuidade ao conselho profissional da categoria. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal
Por entender que o contrato de franquia não caracteriza exatamente prestação de serviço, o Tribunal de Justiça de São Paulo tem determinado a não incidência de Imposto Sobre Serviços de
A patente, que reconhece e protege os direitos de invento, não pode ser objeto de partilha na separação do casal, já que pertence exclusivamente ao inventor. Foi o que decidiu
A Justiça Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) proferiu liminar determinando que a OSX, braço petroleiro do grupo EBX, de Eike Batista, durante as obras da Unidade de Construção Naval
