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SpaccaMissão difícil foi posta nas mãos da corte superior da Inglaterra. O tribunal terá de decidir se uma ONG cristã pode se valer da liberdade de expressão e anunciar nos
Era o primeiro dia de aula. Após todos os alunos tomarem seus lugares, o professor se apresentou como sendo advogado, saudando os novos alunos: “Sejam bem-vindos ao curso de Direito,
Pense no caso de um diretor de uma instituição financeira que aprova e coloca no mercado um produto cuja regularidade foi confirmada pelo departamento jurídico interno e pelo setor de
Quando mais benéfica, a convenção deve prevalecer sobre o acordo coletivo. A decisão é do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve entendimento da 2ª Turma segundo a qual, para solucionar
A disputa que opõe as gigantes da tecnologia Apple e Samsung pelo direito de patentes ganhou uma reviravolta. A juíza Lucy Koh, responsável pelo caso nos Estados Unidos, determinou um
Pratica abuso o empregador que apalpa as partes íntímas do seu empregado durantes as revistas, bem como impõe castigo por atraso a reuniões. Afinal, tais condutas violam a imagem e
Oligopsônio é a situação de mercado em que há um número pequeno de compradores de determinado produto, em determinado território. Algumas vezes confundido com  oligopólio, dele se difere pois essa
O cadastro de veículo na BIN (Base de Índice Nacional do Renavam) deve ser feito antes de ele ser colocado à venda. Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de
A Justiça de São Paulo anulou três multas aplicadas pelo Procon de São Paulo por abusos relacionados à publicidade infantil. Entre 2007 e 2009, Sadia, Del Valle e Nestlé foram multadas
A falta de credores habilitados na insolvência, assim como na falência, leva à extinção da execução coletiva. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento