A Lei 11.101/2005 é conhecida no meio jurídico e empresarial como Lei de Recuperação Judicial e Falências e que extinguiu a antiga lei de concordatas. Tinha como objetivo precípuo, quando
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou sete propostas de súmulas jurisprudenciais que tratam de questões relacionadas a planos de saúde. Os enunciados aprovados dizem respeito
A subsidiária brasileira da Ford e a Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência (Avape) foram condenadas a pagar R$ 400 milhões por “danos morais causados à sociedade” por ter
O consumidor que teve ser aparelho de ar-condicionado queimado após uma lagartixa entrar no compartimento do motor do equipamento será indenizado por danos materiais no valor de R$ 664 pela
A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou, nesta quinta-feira (28/2), a suspensão do contrato de patrocínio que a Caixa Econômica Federal firmou com o Sport Club Corinthians Paulista, para
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) não precisa pagar Imposto sobre Serviços (ISS) em atividades alheias à prestação de serviços postais. O julgamento
A Lei de Anistia brasileira, de 1979, pode sofrer modificações e até ser revogada se houver uma demanda, afirmou nesta quinta-feira (28/2) o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
O interesse de escritórios de advocacia estrangeiros em atuar livremente no Brasil tem motivos óbvios: a crise econômica mundial, com epicentro nos Estados Unidos e reflexos na Europa, restringiu o
Três bancos da Eslováquia podem ser punidos por formar cartel para tirar um potencial concorrente do mercado. Em sua defesa, os bancos alegaram que o concorrente atuava ilegalmente e que
O desembargador Jirair Aram Meguerian, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, confirmou a validade de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que prevê a proibição da venda