Com a nova redação da Súmula Vinculante 14, oa áudios de interceptações telefônicas feitas pela Polícia devem ser transcritos na íntegra, e não mais apenas com relação a trechos de
Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Com esse entendimento, a Justiça do Trabalho
A determinação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para que o Congresso Nacional aprecie os vetos presidenciais a projetos de lei em ordem cronológica causarão impactos jurídicos, econômicos,
Com dívidas de R$ 1 bilhão, a Lácteos Brasil (LBR), controladora da Parmalat e de outras nove marcas de laticínios no Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial nesta sexta-feira.
O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, pediu, nesta quinta-feira (14/2), que o Plenário do Supremo Tribunal Federal decida sobre a ordem de votação dos vetos presidenciais pelo Congresso. O
O Ministério da Justiça deu aval à entrada de estrangeiros no ramo de segurança privada no Brasil, uma operação que a Polícia Federal considerou, pouco antes de ocorrer, que seria
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) negou, nesta quarta-feira (13/1), o registro da marca iPhone à Apple, que já recorreu da decisão alegando a caducidade do registro. A Gradiente,
O presidente do Tribunal do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, recebeu a visita do deputado Chico Preto (PP) para tratar do processo relacionado à
Um projeto de lei pretende alterar a CLT para que o trabalhador seja indenizado por dano moral nos casos em que a demissão por justa causa tenha sido revertida judicialmente
Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux diz que não sabia dos mais de 3 mil vetos acumulados no Congresso ao determinar sua
