Algumas empresas paulistas, mesmo sendo irretocáveis contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) bandeirante, começam a sofrer uma nova fiscalização e acabam punidas porque outros contribuintes
A Yara Brasil Fertilizantes, com sede em Porto Alegre, está proibida de armazenar e vender produtos que estejam fora das especificações técnicas e legais. Além disso, tem de recolher todos
A juíza distrital Phyllis Hamilton, em Oakland, na Califórnia, rejeitou, nesta quarta-feira (2/12), a reclamação da Apple contra a Amazom.com por propaganda enganosa. A fabricante de computadores questionava o nome
Quando fechou a venda do banco PanAmericano, em janeiro de 2011, o empresário Silvio Santos, que controlava a instituição, chegou a dizer a alguns jornalistas que estava “livre” de problemas.
O juiz da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, Antônio Belasque Filho, determinou que um fotógrafo e seu irmão indenizem uma psicóloga por não entregarem o álbum de casamento dela.
A norma excepcional do artigo 6º da Lei de Recuperação Judicial (Lei 11.101/2005) não se estende para suspender a execução contra o sócio já iniciada ou que vier a ser
A Justiça pode interferir no julgamento arbitral se considerar que houve violação ao contraditório. Foi o que entendeu o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ao manter sentença que
A matéria em testilha vem suscitando muita discussão no meio jurídico, sobretudo quando colocada frente ao fenômeno da globalização (economia). Explicamos: Ab initio, temos que o microcosmo do sistema protetivo
As Lojas Americanas têm de conservar os seus produtos em condições higiênico-sanitárias adequadas, em balcões apropriados, observando detalhes como controle de procedência, temperatura e validade. E não podem manter em
A reprodução musical feita pelo próprio autor, em eventos que não auferem lucro, não enseja pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Afinal, o artigo