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SpaccaO desenvolvimento da arbitragem no Brasil ao longo dos últimos quinze anos e, em especial, nos últimos seis anos, corresponde à evolução alcançada por outros países em mais de meio
A célebre frase "Ser ou não ser, eis a questão" vem da peça “A tragédia de Hamlet, príncipe da Dinamarca”, de William Shakespeare. Em matéria teatral, “tragédia” é o gênero
Às vésperas do recesso do Judiciário, na quarta-feira (19/12), o Supremo Tribunal Federal rejeitou, à unanimidade, os Embargos de Declaração interpostos na rumorosa Reclamação 9.324. É a ação impetrada pela
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19/12), o projeto da Lei Geral de Antenas, que estabelece normas gerais para a instalação de infraestrutura de telecomunicações
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça vetou a transferência de US$ 75 milhões da Varig para a garantia de execução fiscal movida pela União. Os valores foram obtidos
Foi publicado nesta terça-feira (18/12) o Decreto 46.110, em que o estado de Minas Gerais, alterando o Regulamento do ICMS (Decreto 43.080/02), concede benefícios fiscais ao setor minerário. Essas benesses,
O pagamento de comissão ao corretor de imóveis é ainda um assunto que gera inúmeras controvérsias, muitas das quais terminam no Judiciário. Nelas, o que se verifica é que o
A Lei da Propriedade Industrial brasileira (9.279/96 – LPI) garante às pessoas físicas e jurídicas a possibilidade de proteção aos direitos de propriedade industrial. No campo específico de patentes de
O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), medida de estímulo às exportações de manufaturados, será reeditado em 2013. A informação foi dada nesta quarta-feira
O Centro de Estudos de Direito Econômico e Social (Cedes) lançou um estudo inédito a respeito das “Restrições Verticais na Defesa da Concorrência” no Brasil. Foram avaliados cerca de 115