A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o vínculo empregatício entre uma estagiária e duas empresas do ramo farmacêutico. De acordo com os ministros, as empresas não comprovaram

Foi publicada em 7 de dezembro de 2012 a Medida Provisória 595, que implementou mudanças importantes no marco regulatório do setor portuário brasileiro, com objetivo de permitir a retomada das

Em 29 de novembro, o Novo Cade, órgão que zela pela livre concorrência, completou seus primeiros seis meses sob a vigência da nova lei (n° 12.529/11). Até o momento, o

Os brasileiros com menos de 30 anos de idade dificilmente se lembram de um período tragicômico do país. Nos 14 anos e seis meses que antecederam a instituição do Real

Já é do Supremo Tribunal Federal a incumbência de definir se o licenciamento e a cessão de programas de computador feitos por encomenda é ou não prestação de serviço sujeita

O banco Santander demitiu 1.280 funcionários no Brasil em dezembro, segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro, a Contraf. A entidade conta que recebeu os números por meio

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais mandou a Google Brasil  indenizar em R$ 15 mil um empresário por abrigar um blog que divulgou conteúdo ofensivo.

Na próxima semana, a Receita Federal deverá regulamentar as mudanças no cálculo do preço de transferência trazidas pela Lei 12.715, publicada em setembro. A informação é da cúpula do órgão.

É válido auto de infração aplicado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) contra uma empresa. A decisão é da 4ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A empresa contestou

No caso de contrato entre marca e concessionária para revenda de carros, se não está especificado em cláusula, o pagamento pela convenção deve ser feito depois do faturamento. Foi o