Nesta quinta-feira (13/12), o Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro julgará recurso da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em processo instaurado pela Souza Cruz contra a aplicação de
A arbitragem internacional sofreu grandes mudanças nos seus principais traços nos últimos anos. Esta evolução é especialmente percebida na prática arbitral nos países emergentes, como o Brasil. O crescente uso
A decisão sobre a disputa entre a família Odebrecht e a família Gradin por ações da Odbinv — controladora da Odebrecht — foi adiada para fevereiro de 2013. O julgamento
Os acordos firmados durante a VII Semana Nacional da Conciliação do Conselho Nacional de Justiça somaram R$ 744.867.513,79, segundo o balanço parcial do evento, que aconteceu entre os dias 7
Em novembro foram registrados 136 pedidos de falência em todo o Brasil, de acordo com dados do Indicador Serasa Experian de Falências e Recuperações. O número é 10,5% menor que
A reforma política pode entrar na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta semana. O relator da matéria na comissão especial que analisou o tema, deputado Henrique Fontana (PT-RS),
Levantamento feito pelo repórter Elton Bezerra junto a dirigentes dos maiores escritórios brasileiros indicou a área de Fusões e Aquisições como a que mais cresceu em 2012. Para o ano
A Sicredi Participações não conseguiu antecipação de tutela para anular, administrativamente, o registro da Sociedade de Crédito ao Microempreendedor Ltda (Socicred) junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). Em
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região confirmou sentença que obriga dois proprietários de um hotel no Balneário Barra do Chuí (RS) a adequarem o empreendimento às normas ambientais, recuperando
SpaccaO sistema constitucional tributário disposto na Constituição Federal de 1988 tem características bastante peculiares, que exigem protagonismo excepcional da jurisdição constitucional. Com efeito, em nossa tradição, já a partir da
