A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a possibilidade de o Poder Judiciário intervir nos casos em que se discute a fixação dos valores cobrados das empresas prestadoras

Em novembro, o Ministério Público dos Estados Unidos (Departament os Justice — DOJ) publicou diretrizes para o combate à corrupção nas empresas. O documento, de 104 páginas, mostra atitudes das

A Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro (23ª Vara do Trabalho) determinou em liminar que a Gol reintegre os funcionários da Webjet demitidos e determinou a nulidade das demissões.

O juiz federal Marcelo Krás Borges, da 1ª Vara de Florianópolis, determinou, para o todo o país, a restrição da publicidade de bebida com teor alcoólico igual ou superior a

Por constatar inépcia da denúncia e constrangimento ilegal contra os sócios-gerentes de uma indústria de carnes, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em decisão unânime, determinou o trancamento

Não é de hoje que o Brasil desperta o interesse de investidores estrangeiros. Esse interesse vem aumentando com a proximidade das Olimpíadas de 2016, que vão acontecer no Rio de

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul reformou sentença e mandou uma empresa pagar R$ 5 mil, por danos morais, a trabalhador xingado com

Os tribunais judiciais brasileiros multiplicaram, na última década, o uso do que suas administrações chamam de mutirão. Por meio de mutirões pretendem resolver situações agudas de acumulação de serviço e

A 6ª Câmara de Direito Privado confirmou nesta quinta-feira (6/12) sentença em 1º grau a que considerou irregular e ilegal a constituição da Federação de Serviços do Estado de São

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, reconheceu como abusiva a cláusula restritiva de direito que exclui do plano de saúde o custeio de serviço de home