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Por quatro votos a um, o 3º Grupo Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que negou a retirada do sobrenome Dvoskin do nome comercial

Depois de consolidar entendimento de que o Ministério Público tem poder para fazer investigações, o Superior Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, que seus integrantes podem, assim como os policiais,

Em expansão no Brasil, as franquias oferecem inúmeras vantagens, mas muitos desentendimentos entre franqueadores e franqueados podem acabar parando na Justiça, chegando até ao Superior Tribunal de Justiça.  A franquia é

Em face do crescente comércio internacional entre empresas pertencentes ao mesmo grupo societário, assumem maior relevância as discussões acerca da fixação, pela legislação tributária, dos preços praticados entre empresas, situadas

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As obras de duplicação da BR-135, única via de acesso terrestre à ilha de São Luís (MA), devem ser paralisadas para que outra empresa assuma a construção. A decisão é

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